SAN - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Soberania alimentar é “[…] o direito dos povos definirem suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, [...] de comercialização e gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental […]. A soberania alimentar é a via para se erradicar a fome e a desnutrição e garantir a segurança alimentar duradoura e sustentável para todos os povos.” (Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar, Havana, 2001).

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (II Conferência Nacional de SAN, 2004; LOSAN, 2006)

A soberania alimentar enfatiza o controle local sobre os sistemas alimentares, enquanto a segurança alimentar foca na disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade dos alimentos. É impossível falar de soberania e segurança alimentar e nutricional sem citar a luta do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) pela reforma agrária. A agricultura familiar e pequenos agricultores são responsáveis pela maior parte dos alimentos na mesa dos brasileiros, enquanto o grande agronegócio foca na monocultura da soja para a exportação.

O modo como o capitalismo trata a comida e alimentação, como mera mercadoria, onde o foco principal é a produção e venda de alimentos para gerar lucro, em vez de garantir o direito à alimentação, é extremamente prejudicial a população mundial. A comida é uma necessidade básica, e é vista como um produto que pode ser comprado e vendido no mercado, com suas características (como qualidade nutricional) e acesso sendo determinados pela capacidade de compra do indivíduo, seu território e tantos outros fatores.

Essa visão da comida como mercadoria tem consequências graves:

• Acesso desigual:

  Nem todos têm acesso igual à alimentação, pois o preço e a disponibilidade são determinados pelo mercado, deixando pessoas em situação de vulnerabilidade econômica sem acesso a alimentos saudáveis e nutritivos.

• Preocupação com lucro:

  A produção de alimentos é guiada pela busca por lucro, o que pode levar à priorização de alimentos baratos e de baixo valor nutricional em detrimento de alimentos mais saudáveis e sustentáveis.

• Impacto na saúde:

  A má alimentação, muitas vezes resultante da disponibilidade de alimentos de baixa qualidade, contribui para problemas de saúde como obesidade e desnutrição.

• Desperdício:

  A superprodução e a logística inadequada podem levar ao desperdício de alimentos, enquanto pessoas passam fome.

A discussão sobre "comida como mercadoria" é importante para entendermos os desafios da segurança alimentar e a necessidade de garantir o direito humano à alimentação, onde o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos seja garantido para todos