TRUMP PODE INTERVIR MILITARMENTE NO BRASIL? ENTREVISTA COM O PROF. DR. THIAGO RODRIGUES (UFF)

Entrevista: Professor Thiago Rodrigues

O Bolchenews tem a honra de convidar para esta entrevista o Professor Thiago Rodrigues, cientista político e doutor em Relações Internacionais pela PUC-SP, com estágio doutoral no Institut des Hautes Études de l'Amérique Latine (IHEAL) da Université de la Sorbonne Nouvelle (Paris III). Atualmente, é professor no Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF).

1 - Existe o risco de que a medida dos EUA, de classificar organizações criminosas como terroristas, possa de fato abrir precedentes para uma operação militar estadunidense em território brasileiro?

Thiago: Sim, existe. Você deve ter acompanhado que, há alguns dias, houve uma ação militar dos EUA na Venezuela que supostamente eliminou uma figura conhecida como Niño Guerrero, um dos líderes do Tren de Aragua. Tratou-se de uma missão militar, um assassinato executado por um comando estadunidense. Esse tipo de ação configura, sim, uma intervenção militar. Como isso já ocorreu por lá, o amparo jurídico para tal operação baseia-se justamente na inclusão do Tren de Aragua nessa lista de organizações terroristas estrangeiras. Portanto, isso abre a possibilidade técnico-jurídica de que o mesmo aconteça em outros lugares.

2 - Quais são as possíveis motivações que levaram o governo norte-americano a implementar essa medida? O que está por trás de tudo isso, considerando que os EUA nunca conseguiram acabar com organizações criminosas internas, como a máfia?

Thiago: A novidade dessa inclusão do PCC, do Comando Vermelho e de outros grupos (como o próprio Tren de Aragua e alguns cartéis mexicanos) na lista de organizações terroristas estrangeiras é a inserção dessas entidades dentro de um arcabouço jurídico e de uma estratégia militar típica da "guerra contra o terror".

Essa estrutura foi pensada um pouco antes, mas ganhou força após os atentados de 11 de setembro de 2001. Quando Donald Trump, no primeiro dia do seu segundo mandato, assinou uma ordem executiva permitindo a inclusão de organizações criminosas (grupos ilícitos com finalidade econômica, e não ideológica) em uma lista de terrorismo, ele abriu um leque considerável de iniciativas repressivas.

Isso engloba desde a projeção de poder, como intervenções militares (que chamam mais atenção), até medidas como o confisco de ativos nos Estados Unidos. Há também a previsão de punição para pessoas, sejam estadunidenses ou estrangeiras, que, mesmo vivendo fora dos EUA, mantenham relações com esses grupos. Instituições financeiras identificadas como operadoras dessas organizações, por exemplo, podem sofrer sanções, ter bens confiscados ou serem proibidas de funcionar. Existe uma série de elementos severos que acompanham a classificação de "grupo terrorista".

Tudo isso ocorre em um momento em que os Estados Unidos enfrentam uma crise de hegemonia muito evidente na América Latina, marcada pela forte presença econômica da China. Essa é a principal ameaça e o maior desafio histórico à influência econômica estadunidense na região, algo inédito mesmo se comparado ao período da Guerra Fria. Os EUA estão diante de um competidor à altura, que já se tornou o principal parceiro comercial de países como o Brasil.

O pano de fundo de toda essa estratégia é a crise hegemônica e a necessidade do governo norte-americano, alinhado ao movimento MAGA (Make America Great Again), de assegurar o acesso a recursos fundamentais para a economia contemporânea. Isso inclui minerais críticos, terras raras, biodiversidade e petróleo. Os EUA buscam garantir o controle sobre esses recursos e evitar que os governos latino-americanos se tornem dependentes de outras potências ou adotem políticas contrárias aos interesses de Washington.

Portanto, rotular esses grupos como terroristas coloca países como o Brasil e o México (as maiores economias da região, atualmente com governos de postura mais soberanista e autonomista) na defensiva. A medida força essas nações a negociar outros elementos que estão em jogo nessa disputa pela manutenção da influência estadunidense na região.

3 - Há alguma chance de essa medida ser uma ameaça velada ao Brasil em caso de vitória de Lula nas eleições de outubro? Na sua opinião, ela se configura como uma tentativa de interferência no processo eleitoral?

Thiago: Eu considero que essa inclusão na lista de Foreign Terrorist Organizations é a primeira prova concreta de interferência dos Estados Unidos no nosso processo eleitoral.

Até o momento, havia muita especulação sobre processos velados. Donald Trump e Marco Rubio falam muita coisa, mas esta foi a primeira ação concreta visando a uma intervenção política. A medida, que favorece historicamente as agendas da direita e da ultradireita, foi concretizada um dia antes de um encontro com Flávio Bolsonaro na Casa Branca. Sem dúvida, é um movimento incisivo dos Estados Unidos, e essa interferência só deve aumentar até as eleições.

Além disso, trata-se de uma sinalização preventiva diante de uma possível vitória de Lula. O governo Trump acompanha as pesquisas, sabe que Lula lidera e que Flávio Bolsonaro enfrenta dificuldades. Assim, a ideia é iniciar um eventual próximo mandato de Lula já sob um forte elemento de constrangimento.

O objetivo é garantir que, independentemente de quem vença, o cenário favoreça os EUA. Se Flávio Bolsonaro ganhar, Trump terá grande facilidade para avançar com seus interesses. Se Lula vencer, Trump conseguirá pressionar e constranger o governo brasileiro de diversas formas, utilizando as ameaças atreladas a essa lista para forçar concessões e colocar seus planos em marcha.

Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL-SP ou PL-EUA?) e Marco Rubio

4 - Como essa classificação pode impactar as eleições brasileiras? Alguns políticos, como Ciro Gomes (PSDB-CE) e Camilo Santana (PT-CE), são favoráveis à medida. Ciro chegou a afirmar que os EUA só vão bloquear as contas das facções. Isso é verdade?

Thiago: Não é verdade que a inclusão na lista pode apenas bloquear as contas do PCC; é muito, muito mais do que isso. Ela incide sobre pessoas e instituições que sejam acusadas pelos Estados Unidos de terem qualquer vínculo com as organizações listadas.

A medida pode atingir, por exemplo, tanto o setor financeiro quanto o turístico e o produtivo brasileiro, incluindo a indústria e o agronegócio. Como o dinheiro do crime organizado perpassa toda a economia (mesmo a dita legal), é relativamente simples que uma instituição ou um grupo econômico seja vinculado a ele.

Dessa forma, isso pode ser utilizado como uma arma para a eliminação de concorrência. Pensemos no exemplo hipotético de uma grande corporação brasileira de suco de laranja que impacte os produtores estadunidenses. Qualquer indicação de que essa corporação esteja envolvida de algum modo com o crime organizado pode acabar com as suas operações econômicas, comerciais e financeiras nos Estados Unidos. Isso leva não só à proteção indireta dos produtores americanos, como também ao próprio debilitamento ou à falência dessa empresa pela perda do mercado. Trata-se, portanto, de um instrumento de luta, de pressão econômica e de manutenção de uma concorrência desleal, que se dá por meio dessa judicialização sob o pretexto de combate ao crime organizado.

A questão vai muito além disso, pois também abre a possibilidade de processos penais nos Estados Unidos contra indivíduos e instituições estrangeiras. Assim, uma pessoa estrangeira que nunca tenha ido aos Estados Unidos pode ser condenada e capturada. Ela poderia ser capturada em seu próprio país por um comando militar ou por agentes estadunidenses, a exemplo do que ocorreu com Nicolás Maduro. Logo, as consequências ultrapassam um simples congelamento de contas.

5 - Essa medida pode ser revogada em caso de troca de governo dos EUA?

Thiago: Sim! Como a inclusão dessas organizações se dá por meio de uma Ordem Executiva, ela pode ser revogada por outro presidente.

6 - Quais impactos outros países que também sofreram esse tipo de medida tiveram?

Thiago: O exemplo mais claro e recente é a Venezuela. Há dois casos nestes primeiros meses. O primeiro foi a captura de Nicolás Maduro, presidente em exercício do país. O segundo é o suposto assassinato de Niño Guerrero, um dos líderes do Tren de Aragua, dentro do território venezuelano por um operativo militar estadunidense. Esses são exemplos bem claros do que pode acontecer de mais evidente.

Além disso, existe uma série de processos correndo contra cidadãos colombianos e mexicanos. O governador do estado da Baja California, no México, por exemplo, está agora diretamente sob acusação de envolvimento com o crime organizado. Ou seja, há interferências diretas nos poderes de outros países, inclusive em poderes subnacionais, como governos estaduais. Portanto, o modo como essas medidas podem gerar repercussões em outras nações é muito impactante.

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7 - No pior dos cenários, como essa situação pode escalar?

Thiago: Bom, o pior cenário seria aquele em que empresas brasileiras fossem sancionadas e cidadãos brasileiros fossem julgados e, eventualmente, condenados em tribunais dos Estados Unidos. Essas pessoas poderiam ser capturadas no Brasil ou no exterior por iniciativa unilateral estadunidense. Ou, no caso da vitória de um governo pró-americano no Brasil, isso poderia ensejar uma adaptação legislativa que não apenas permitisse e apoiasse a entrada dos Estados Unidos para cumprir esse tipo de missão, mas que também auxiliasse ativamente o país, resultando em impactos diretos — como ações militarizadas no espaço urbano. Portanto, acredito que esse seja o pior cenário possível para o país.

Essa medida pode atingir não apenas o setor financeiro, mas também os setores turístico e produtivo brasileiro, incluindo a indústria e o agronegócio. Como o dinheiro do crime organizado perpassa toda a economia (mesmo a dita legal), é relativamente simples que uma instituição ou um grupo econômico seja vinculado a ele.

Dessa forma, a situação pode ser utilizada como uma arma de eliminação de concorrência. Pensemos no exemplo hipotético de uma grande corporação brasileira de suco de laranja que impacte os produtores estadunidenses. Qualquer indicação de que essa corporação brasileira esteja envolvida com o crime organizado poderia acabar com as suas operações econômicas, comerciais e financeiras nos Estados Unidos. Isso levaria não só à proteção indireta dos produtores americanos, como também ao debilitamento ou à falência da empresa brasileira devido à perda do mercado. Trata-se de um instrumento de pressão econômica e de manutenção de uma concorrência desleal, viabilizado por meio dessa judicialização sob o pretexto do combate ao crime.

A questão vai muito além disso. Ela também abre a possibilidade de processos penais nos Estados Unidos contra indivíduos e instituições estrangeiras. Assim, uma pessoa que nunca tenha pisado nos EUA pode ser condenada e capturada em seu próprio país por um comando militar ou por agentes estadunidenses — de forma semelhante ao que ocorreu com Nicolás Maduro. Portanto, as consequências ultrapassam um simples congelamento de contas.

8 - O governo brasileiro tem poder político e militar para, de fato, barrar essa medida caso os EUA queiram tomar alguma ação em território nacional?

Thiago: Se os Estados Unidos decidirem realizar uma intervenção com um comando militarizado em território brasileiro, eles o farão. É muito difícil evitar isso, considerando as capacidades bélicas e de defesa dos Estados Unidos. No entanto, o Brasil não é um país qualquer. Trata-se de uma nação de dimensões continentais, com recursos econômicos e militares consideráveis, uma sociedade complexa e onde não há uma aceitação absoluta das imposições norte-americanas.

Veja, por exemplo, como o presidente Lula conseguiu angariar popularidade ao enfrentar Trump na questão do "tarifaço" e na própria classificação do Comando Vermelho e do PCC. A sociedade e o sistema político brasileiros são complexos, talvez mais do que os de outros países da América Latina. Isso torna uma intervenção militarizada no país mais difícil e menos eficiente do ponto de vista dos objetivos políticos e econômicos dos Estados Unidos.

Eu vejo como mais provável a ocorrência de pressões, pois esse é o estilo de negociação de Trump. Ou seja: fazer ofertas iniciais inaceitáveis e, em seguida, criar mecanismos de pressão que obriguem o adversário a ir à mesa de negociação, forçando um acordo que, embora desfavorável para a parte pressionada, pareça "menos pior" do que a ameaça inicial. Esse é o modelo agressivo e empresarial de negociação de Trump. Portanto, acredito que seja por esse caminho que a situação avançará.

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